PASSATEMPO DIA DO AMOR | REGULAMENTO

Regulamento do Passatempo – Dia do Amor 2022

14 a 22 de fevereiro de 2022

 

1. Âmbito da Campanha

A presente Campanha é promovida pela sociedade 8ª Avenida – Centro Comercial, S.A., proprietária do 8ª Avenida, dirigido aos clientes que tenham a App do 8ª Avenida instalada. Ao participar, o utilizador aceita os Termos e Condições do presente regulamento de passatempo.

 

2. Destinatários do Passatempo

• Este passatempo destina-se a todos os indivíduos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que cumpram todos os requisitos presentes neste regulamento. 
• É expressamente proibido, assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem. 

 

3. Período de Duração do Passatempo 

O passatempo terá início no dia 14 (catorze) de fevereiro de 2022 e terminará às 23h59 (vinte e três e cinquenta e nove horas) do dia 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022.

 

4. Prémio 

Serão atribuídas 3 foreos a 3 participantes.

5. Forma de Participação

• O utilizador deve aceder à APP do Centro Comercial no período compreendido entre o dia 14 (catorze) de fevereiro de 2022 e as 23h59 (vinte e três e cinquenta e nove horas) do dia 22 de fevereiro de 2022.
• Preencher o formulário com os dados pedidos. 

 

6. Limites de Participação 

Cada participante poderá participar apenas uma vez. Só serão considerados os dados submetidos no período de 14 (catorze) de fevereiro de 2022 a 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2022.

 

7. Forma de Atribuição dos Prémios 

• No dia 23 de fevereiro de 2022 serão selecionados de forma aleatória 3 participantes e potenciais vencedores e contactados via e-mail. Após o contacto, o potencial vencedor deverá responder corretamente a uma questão acerca do 8ª Avenida.
• Caso a resposta esteja correta, o candidato tornar-se-á o vencedor e deverá enviar os dados que confirmem a sua identidade (Nome completo, Nº de Cartão de Cidadão e contacto telefónico), até às 16h00 do dia 24 de fevereiro de 2022. Caso não responda corretamente à pergunta ou não envie os dados até à referida hora e dia, deixará automaticamente de ter acesso ao prémio e será selecionado outro participante e potencial vencedor e assim sucessivamente até que seja atingida uma resposta correta.
• Depois da receção dos dados de cada vencedor, será enviado um e-mail onde estará presente o período de levantamento do prémio, bem como o código para fazê-lo.
• Na impossibilidade de levantamento do prémio, o vencedor pode solicitar a outra pessoa que levante o prémio no 8ª Avenida. Porém, deve enviar os dados (nome e Nº de Cartão de Cidadão) da pessoa que o irá recolher.

 

8. Entrega e Fruição dos Prémios 

• O 8ª Avenida não assume qualquer responsabilidade ou obrigação de reembolso dos custos suportados pelos candidatos com a participação no passatempo ou pela apresentação de candidaturas ao abrigo do presente regulamento. 
• Na impossibilidade de fruição do prémio, o 8ª Avenida reserva-se no direito de declarar o prémio como atribuído não havendo outra compensação para vencedor, nem novo processo para escolher um outro vencedor. 

 

9. Privacidade

• O 8ª Avenida garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos. 
• Só serão consideradas válidas respostas com todos os dados recebidos no presente Regulamento.
• Os dados recebidos serão processados e destinam-se ao tratamento deste passatempo e fins estatísticos do 8ª Avenida, sendo garantidos, nos termos da lei, os direitos de acesso, retificação e eliminação, devendo para o efeito o titular dos dados ou seu legal representante.

 

10. Aceitação do Regulamento 

• A participação no Passatempo implica a aceitação total e incondicional dos Termos e Condições do presente Regulamento. 
• Todos os participantes autorizam automaticamente ao 8ª Avenida a utilização dos dados para quaisquer fins de informação do presente no Passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação. 
• Ao participar no presente passatempo, o participante garante: 
  • Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;
  • Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
  • Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais; 
  • Que aceita totalmente e sem reservas todos os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação no passatempo, incluindo o ponto  relativo à Proteção dos Dados Pessoais. 

 

11. Proteção de Dados Pessoais 

• O Centro Comercial 8ª Avenida irá tratar os dados pessoais do Participante, necessários à sua participação no passatempo, nomeadamente, o seu nome e e-mail. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto consigo caso seja o participante vencedor. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação. 
• Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação. 
• Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela sociedade 8ª AVENIDA – Centro Comercial, S.A., pessoa coletiva número 506282201, com sede na Av. D. João II, n.º 46, 1 B, 1990-095 Lisboa, na qualidade de Sociedade Proprietária do 8ª AVENIDA.
• O 8ª Avenida terá necessidade de partilhar os seus dados pessoais internamente e a terceiros prestadores de serviços externos que desempenham funções em nome do 8ª Avenida. Neste âmbito, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes empresas: CBRE – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda. (NIPC 502 137 703). 
• Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando: (i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem judicial; (ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista; (iii) para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.
• Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito através do endereço de e-mail [email protected].
• Os dados pessoais recolhidos serão tratados pelo 8ª Avenida e pelas entidades terceiras pela mesma contratadas para a prossecução da respetiva atividade e cumprimento do passatempo, até termo do mesmo e integral cumprimento das obrigações ora previstas, após o qual serão tomadas medidas para que sejam devidamente e definitivamente apagados ou anonimizados e serão conservados de acordo e pelo prazo previsto na lei aplicável. 
• O 8ª Avenida e as entidades terceiras pela mesma contratadas, com legitimidade legal e/ou contratual para o efeito, que atuam em seu nome e por sua conta, tratarão os dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a legislação nacional que regule a matéria da proteção de dados pessoais, em vigor a cada momento, na medida do estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos seus deveres, bem como para o exercício dos seus direitos, ao abrigo do passatempo.
• Enquanto titular de dados pessoais, o participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e apagamento, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com o 8ª Avenida, através do envio de carta para a morada supra mencionada.
• Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail [email protected], ou através do endereço postal Av. D. João II, n.º 46, 1 B, 1990-095 Lisboa.

 

12. Informação Adicional 

• O 8ª Avenida reserva-se no direito de excluir, sem aviso prévio, as participações efetuadas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos.
• O 8ª Avenida reserva-se o direito de terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este Passatempo a todo o tempo, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal, fraudulenta ou algum fator externo, fora do controlo da organização, que afete o bom funcionamento do Passatempo. Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. 
• O 8ª Avenida não poderá ser responsabilizado por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes, nem tem qualquer responsabilidade por quaisquer danos físicos sofridos pelos participantes aquando do gozo do prémio recebido. 
• O 8ª Avenida não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios, para além dos previstos.
• O 8ª Avenida exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas no acesso às distintas páginas e envios de respostas de participação através da Internet.
• O 8ª Avenida não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos do Passatempo. Todas as formalidades constantes do presente Regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respetiva preterição implicará sempre a exclusão dos participantes.
• O presente Regulamento pode ser alterado, sem aviso prévio, por motivos relacionados com a evolução e logística do Passatempo. As novas condições do Regulamento serão aplicáveis a partir da sua publicação neste espaço que os participantes deverão consultar regularmente em ordem a tomar conhecimento dos termos e condições aplicáveis. 
• Em casos omissos neste presente Regulamento, prevalecerá a decisão tomada pelo 8ª Avenida, sempre que possível abrangida por legislação válida.
• O 8ª Avenida não se responsabiliza por erros gráficos.
• Esclarece-se que o 8ª Avenida apenas estará vinculado a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do correto funcionamento do concurso nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
• Se, por algum motivo alheio ao 8ª Avenida, não for possível atribuir um dos prémios, este não será substituído por outro e/ou convertido em dinheiro. 

 

São João da Madeira, 14 de fevereiro de 2022